@MASTERSTHESIS{ 2025:227044738,
 	title = {A deficiência na proteção jurídica da Caatinga no Piauí: um estudo sobre lacunas legislativas e a necessidade de políticas públicas ambientais.},
 	year = {2025},
 	url = "http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2057",
 	abstract = "A Caatinga é um bioma exclusivamente brasileiro que, apesar de sua biodiversidade e resiliência ecológica, sofre com a ausência de proteção jurídica efetiva e com a escassez de políticas públicas ambientais, sobretudo no estado do Piauí. A exclusão da Caatinga do rol de patrimônios nacionais previsto na Constituição Federal de 1988 contribui para sua vulnerabilidade diante da expansão do agronegócio, da degradação ambiental e da desertificação. Esta pesquisa tem como objetivo analisar como essas lacunas legais e institucionais favorecem a exploração predatória do bioma no semiárido piauiense, comprometendo sua sustentabilidade ecológica e social. A abordagem metodológica adotada é qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica e documental, utilizando-se do método dedutivo. O estudo visa a contribuir com a reflexão crítica sobre a necessidade de avanços legislativos e políticas eficazes de conservação da Caatinga.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Bacharelado em Direito},
 	note = {Centro de Ensino - Campus do Interior}
}