@MASTERSTHESIS{ 2025:1523588706, title = {Desafios e perspectivas da responsabilidade civil decorrentes do uso da inteligência artificial no Brasil}, year = {2025}, url = "http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2115", abstract = "O Direito Digital (DD) pode ser compreendido como uma área jurídica que se encontra em permanente transformação, que abrange os princípios e normas jurídicas já estabelecidas, e simultaneamente integra elementos novos e normas para o avanço do pensamento jurídico em suas diversas dimensões. Este trabalho busca analisar a intersecção entre o Direito Civil (DC) e a Inteligência Artificial (IA), com ênfase na responsabilidade civil na era da IA. A abordagem utilizada foi alicerçada em uma revisão bibliográfica, examinando publicações disponibilizadas em base de dados, com destaque para a SCIELO, Google Acadêmico e revistas jurídicas, além de livros doutrinários, que discutem sobre o tema da responsabilidade civil sobre a inteligência artificial no Brasil. Os achados desta pesquisa revelam que as inovações tecnológicas têm trazido desafios consideráveis para o sistema jurídico, especialmente no que se refere à responsabilidade civil. As teorias da culpa e do risco, que estão presentes no Direito Civil, têm sido usadas para tratar de questões relacionadas à inteligência artificial. Contudo, a ausência de legislações específicas e a rápida evolução da tecnologia têm gerado incertezas e interpretações variadas nos tribunais. As conclusões ressaltam a urgência de atualização do sistema jurídico para lidar de maneira eficaz com os efeitos da IA", publisher = {Universidade Estadual do Piauí}, scholl = {Bacharelado em Direito}, note = {Centro de Ensino Campus Clovis Moura} }