@MASTERSTHESIS{ 2025:379721991,
 	title = {Análise da responsabilidade civil por abandono afetivo paterno filial no ordenamento jurídico brasileiro},
 	year = {2025},
 	url = "http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2116",
 	abstract = "O presente trabalho aborda a análise da possibilidade de responsabilização civil dos pais por abandono afetivo no ordenamento jurídico brasileiro, considerando as transformações históricas e jurídicas do conceito de família e o reconhecimento da afetividade como valor jurídico. Parte-se da evolução do Direito das Famílias, que passou a compreender os vínculos familiares sob uma ótica mais humanizada, pautada na dignidade da pessoa humana, no afeto e no melhor interesse da criança e do adolescente. A pesquisa aborda os elementos essenciais da responsabilidade civil, que compreendem a conduta, o dano e o nexo de causalidade, examinando como esses aspectos se aplicam ao abandono afetivo nas relações parentais. Também são exploradas divergências jurisprudenciais, sobretudo no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, quanto à possibilidade de indenização por dano moral decorrente da omissão no dever de cuidado e convivência. A metodologia utilizada consistiu em pesquisa bibliográfica, com base em doutrina, legislação e jurisprudência. Ao final, conclui-se que, embora o afeto não possa ser juridicamente imposto, a omissão injustificada no exercício dos deveres parentais pode configurar ato ilícito passível de reparação civil, desde que presentes os requisitos legais.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Bacharelado em Direito},
 	note = {Centro de Ensino - Campus do Interior}
}