@MASTERSTHESIS{ 2025:1013313901, title = {A guarda compartilhada e a guarda unilateral no direito de família: análise das aplicações e exceções no ordenamento jurídico brasileiro}, year = {2025}, url = "http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2129", abstract = "O trabalho aborda a guarda compartilhada e a guarda unilateral no Direito de Família, tratando de suas perspectivas e exceções no Direito Brasileiro. A escolha do tema baseia-se em seu significado no detalhamento do arranjo de guarda conforme o melhor interesse da criança e na preservação dos direitos dos pais. Desde a promulgação da Lei nº 13.058/2014, que estabeleceu o princípio da guarda compartilhada na ordem jurídica brasileira, tanto avanços quanto dificuldades têm sido verificados em sua aplicação, principalmente em casos que envolvem conflitos entre os pais ou situações que inviabilizam a convivência harmoniosa. Este estudo analisa a forma como o Judiciário aborda a guarda nesses tipos de casos, os parâmetros para estabelecê-la e as situações em que a guarda unilateral ainda é favorecida. Ao trazer essas questões para o foco, busca-se participar da discussão sobre a utilidade da guarda compartilhada como meio para a obtenção de uma convivência familiar saudável e o bem-estar da criança e adolescente.", publisher = {Universidade Estadual do Piauí}, scholl = {Bacharelado em Direito}, note = {Centro de Ensino - Campus do Interior} }