@MASTERSTHESIS{ 2025:583222794,
 	title = {Os impactos da pejotização nas relações laborais no Brasil: uma análise crítica, histórica e jurídica ao precedente criado pela reforma trabalhista de 2017},
 	year = {2025},
 	url = "http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2130",
 	abstract = "O trabalho teve como objetivo analisar a pejotização no Brasil, prática de mascarar relações de emprego pela contratação de profissionais via pessoa jurídica, visando fraudar direitos trabalhistas e previdenciários. O estudo, baseado em análise de doutrina, legislação e jurisprudência, focou no cenário pós-Reforma Trabalhista de 2017. Constatou-se que a pejotização resulta na precarização do trabalho, suprimindo direitos essenciais como férias e 13º salário, e violando princípios laborais. Analisou-se como a reforma legal e decisões do STF que validaram a terceirização irrestrita contribuíram para a convalidação tácita da prática, privilegiando a forma sobre a realidade. Para o empregador, a pejotização gera significativos riscos jurídicos e financeiros em caso de reconhecimento do vínculo. Conclui-se que a prática é uma máscara ardil à justiça laboral, inserida numa lógica neoliberal que afronta a dignidade humana e exige combate para defender a ordem jurídica e os direitos fundamentais.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Bacharelado em Direito},
 	note = {Centro de Ensino - Campus do Interior}
}