@MASTERSTHESIS{ 2025:1226996830, title = {Análise prática da regulamentação do teletrabalho no pós-reforma: aplicações e impactos positivos e negativos evidenciados durante a pandemia}, year = {2025}, url = "http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2145", abstract = "O presente trabalho analisa os impactos jurídicos e sociais do teletrabalho no Brasil, com ênfase nas transformações após a Reforma Trabalhista de 2017 e a pandemia da Covid-19. Embora o teletrabalho esteja previsto na CLT, sua aplicação ainda é recente, gerando lacunas normativas e incertezas para empregadores e empregados. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica, análise documental e levantamento jurisprudencial em Tribunais Regionais do Trabalho de diferentes regiões. Os dados indicam que, apesar da expansão do teletrabalho, há baixa judicialização em regiões menos urbanizadas, como o TRT da 22ª Região, e maior volume de decisões em áreas como São Paulo. Os principais temas discutidos envolvem adicionais de insalubridade e periculosidade, infraestrutura, controle de jornada e direito à desconexão. As decisões mostram interpretações divergentes sobre deveres e direitos no regime remoto, destacando a necessidade de maior uniformização e atualização legislativa. Conclui-se que, para consolidar o teletrabalho como uma prática justa e segura, é fundamental que a legislação evolua conforme a realidade do trabalho moderno, garantindo proteção jurídica às partes envolvidas.", publisher = {Universidade Estadual do Piauí}, scholl = {Bacharelado em Direito}, note = {Centro de Ensino - Campus do Interior} }