@MASTERSTHESIS{ 2025:253879339,
 	title = {Novos aspectos da regularização fundiária urbana no Piauí: um estudo acerca da usucapião no âmbito do Programa Regularizar},
 	year = {2025},
 	url = "http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2132",
 	abstract = "A regularização fundiária urbana é um instrumento essencial na promoção da cidadania, justiça social e do direito à moradia digna, sobretudo em contextos historicamente marcados pela exclusão territorial e socioeconômica. A problemática envolvida na pesquisa consistiu em examinar a importância da acessibilidade e desburocratização das demandas fundiárias, como meio de tornar o direito à moradia mais palpável e tangível, fazendo a propriedade cumprir com a sua função social. Diante desse cenário, este trabalho teve como objetivo analisar os novos aspectos da regularização fundiária urbana piauiense, com especial atenção à aplicação do instituto da usucapião no âmbito do Programa Regularizar, instituído pelo Tribunal de Justiça do estado do Piauí, através do Provimento Conjunto n.º 89/2023. A metodologia empregada foi do tipo qualitativa e quantitativa, em que se realizou uma abordagem interdisciplinar acerca do tema, valendo-se de pesquisa bibliográfica e documental, não somente na área jurídica, mas histórica e sociológica também, além da análise dos dados obtidos junto ao III Núcleo de Justiça 4.0 e aos sistemas CERURBPro e CERURBJus. Os resultados evidenciaram que a usucapião, tradicionalmente atrelada à via judicial morosa e dificultosa, vem sendo ressignificada no contexto da regularização fundiária promovida pelo Poder Judiciário piauiense. O Programa Regularizar, ao adotar um rito mais célere, acessível e desburocratizado, fortalece o reconhecimento da posse qualificada e promove a titulação de imóveis ocupados por famílias em situação de irregularidade fundiária. Concluiu-se que a Reurb, ao integrar dimensões jurídicas, sociais, urbanísticas e ambientais, se consolida como política pública fundamental para a dignidade da pessoa humana, assumindo papel central na construção de cidades mais justas e inclusivas.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Bacharelado em Direito},
 	note = {Centro de Ensino - Campus do Interior}
}