@MASTERSTHESIS{ 2025:13359471,
 	title = {A relação de emprego informal: o dilema entre a viabilidade econômica do empregador e a proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores – uma análise em Barroquinha - CE},
 	year = {2025},
 	url = "http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2139",
 	abstract = "Este trabalho analisa, sob uma abordagem crítica e interdisciplinar, a informalidade nas relações de emprego no município de Barroquinha-CE. Parte-se da constatação de que a informalidade constitui um fenômeno estrutural e recorrente no mercado de trabalho brasileiro, desafiando a efetividade dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O estudo investiga as causas históricas, institucionais e socioeconômicas que sustentam a informalidade como padrão predominante em contextos periféricos, examinando, simultaneamente, os obstáculos enfrentados pelos pequenos empregadores para cumprir integralmente as exigências legais. A hipótese central é a de que, embora juridicamente reprovável, a informalidade apresenta-se, em muitos casos, como estratégia de sobrevivência recíproca, diante da ausência de políticas públicas efetivas e da rigidez do sistema jurídico. A metodologia adotada é qualitativa, com suporte empírico, fundamentada em pesquisa bibliográfica, documental e de campo, mediante aplicação de questionário a 31 trabalhadores de Barroquinha-CE. Os dados foram sistematizados e analisados à luz da teoria crítica do Direito e da Sociologia Jurídica. Conclui-se que a superação da informalidade exige uma articulação entre reforma normativa, atuação institucional territorializada e políticas públicas de inclusão produtiva, voltadas à promoção do trabalho digno e à concretização do princípio da dignidade da pessoa humana.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Bacharelado em Direito},
 	note = {Centro de Ensino - Campus do Interior}
}