@MASTERSTHESIS{ 2025:790842487,
 	title = {Reforma tributária e imposto sobre grandes fortunas: um caminho para a justiça fiscal no Brasil?},
 	year = {2025},
 	url = "http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2138",
 	abstract = "O objetivo deste trabalho foi examinar a estrutura e a evolução do sistema tributário brasileiro, abordando a atual reforma tributária e seus impactos. Além disso, buscou-se fomentar a reflexão acerca da viabilidade da instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas como um instrumento para a promoção da justiça fiscal no Brasil. Dentro dessa perspectiva a problemática enfrentada foi a discrepância entre o princípio constitucional do tratamento isonômico e da capacidade contributiva e a realidade vivenciada no país, onde a desigualdade tributária é observada na prática, com a carga tributária recaindo desproporcionalmente sobre as classes de menor renda. Em um cenário de pós-pandemia, que acentuou a crise econômica e as desigualdades sociais, o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto constitucionalmente, mas sem regulamentação, voltou a ser discutido. Com o avanço da reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional, a discussão acerca do IGF também voltou a ocupar posição central no debate público brasileiro. A pesquisa buscou, assim, entender o papel da reforma tributária nesse cenário e analisar se seus dispositivos perpetuam a desigualdade social no país, ou se promovem impactos positivos na população mais vulnerável economicamente. Por fim, a metodologia utilizada para a realização desta pesquisa foi o método indutivo. Este método, fundamentado em premissas, constitui um processo mental que, a partir de um agrupamento de fatos ou fenômenos da mesma espécie e da observação da relação constante entre eles, conduz a conclusões prováveis.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Bacharelado em Direito},
 	note = {Centro de Ensino - Campus do Interior}
}