@MASTERSTHESIS{ 2025:65720761,
 	title = {O instituto da desapropriação: análise teórica da aplicação no direito brasileiro},
 	year = {2025},
 	url = "http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2155",
 	abstract = "A desapropriação é um modelo de intervenção na propriedade, onde o Poder
 Público retira a propriedade de seu titular, com fundamento no interesse coletivo, o
 estudo teve como objetivo fazer uma análise bibliográfica sobre a intervenção do
 Estado na propriedade privada com foco na desapropriação. O trabalho pretende
 apresentar uma visão geral a respeito da temática, buscando incialmente apresentar
 os conceitos de posse e propriedade; posteriormente apontar os meios pelos quais o
 Estado intervenciona na propriedade privada, que pela legislação brasileira pode ser
 branda ou drástica. Nesse sentido, o trabalho tem por objetivo analisar a
 desapropriação e suas modalidades no cenário jurídico brasileiro, de maneira
 qualitativa com base na legislação, na doutrina e também na jurisprudência. Conclui-
 se que a desapropriação se estabeleceu como ferramenta do Estado limitando a
 propriedade privada para satisfação do interesse coletivo, mas respeitando o devido
 processo legal e com indenização.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Bacharelado em Direito},
 	note = {Centro de Ensino - Campus do Interior}
}