@MASTERSTHESIS{ 2025:1656638191,
 	title = {Novos paradigmas do direito de família: análise da família multiespécie à luz das recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça},
 	year = {2025},
 	url = "http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2166",
 	abstract = "O presente estudo analisa os novos paradigmas do Direito de Família, com foco na
 emergente concepção de família multiespécie e sua recepção pelas recentes decisões
 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Parte-se da evolução histórica do conceito de
 família no ordenamento jurídico brasileiro, marcada pela superação de modelos
 tradicionais em favor de arranjos fundados na afetividade, igualdade e dignidade da
 pessoa humana, princípios consagrados pela Constituição Federal de 1988. A
 pesquisa aborda a transição de uma visão patrimonialista para uma que valoriza os
 laços afetivos, culminando no reconhecimento de novas entidades familiares,
 incluindo aquelas compostas por humanos e seus animais de estimação. Investiga-se
 a problemática da ausência de legislação específica para tutelar as relações
 multiespécies, especialmente em contextos de dissolução de vínculos conjugais, e
 como o STJ tem se posicionado diante de demandas como guarda e direito de
 convivência com animais. A pesquisa é retratada de forma qualitativa, utilizando
 metodologia de pesquisa bibliográfica e análise jurisprudencial, o trabalho explora as
 controvérsias jurídicas, a importância da senciência animal e o panorama do direito
 comparado. Conclui-se que, apesar dos avanços jurisprudenciais no reconhecimento
 da importância dos vínculos afetivos com os animais, persiste a necessidade de
 adequação legislativa para conferir maior segurança jurídica às famílias multiespécies,
 refletindo a crescente sensibilidade social e jurídica para com o bem-estar animal e a
 complexidade das relações familiares contemporâneas.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Bacharelado em Direito},
 	note = {Centro de Ensino - Campus do Interior}
}