@MASTERSTHESIS{ 2025:1608551336,
 	title = {Repensar o direito a partir da decolonialidade: a proposta de Wolkmer como alternativa ao modelo jurídico hegemônico no brasil},
 	year = {2025},
 	url = "http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2164",
 	abstract = "Este trabalho tem como objetivo analisar criticamente o modelo jurídico hegemônico brasileiro e discutir a emergência do pluralismo jurídico como alternativa teórica, política e prática para a democratização do Direito no país. A pesquisa parte do pressuposto de que o ordenamento jurídico nacional foi historicamente estruturado sob os pilares do positivismo estatal, da racionalidade eurocêntrica e da exclusividade do Estado como única fonte legítima de normatividade, desconsiderando as múltiplas formas de produção e aplicação do Direito presentes nas experiências socioculturais locais. Utilizando uma abordagem qualitativa e exploratória, com base em revisão bibliográfica e análise crítica de obras de referência como as de Antônio Carlos Wolkmer, Boaventura de Sousa Santos e Ramón Grosfoguel, o estudo evidencia que o pluralismo jurídico — entendido como a coexistência legítima de diferentes sistemas normativos dentro de um mesmo espaço social — constitui uma resposta concreta à crise de legitimidade enfrentada pelo Direito moderno, monista e excludente. Discute-se ainda como a Constituição Federal de 1988, embora reconheça formalmente direitos originários aos povos indígenas e comunidades tradicionais, permanece limitada quanto à efetivação dessas garantias, dadas as barreiras estruturais e institucionais. Conclui-se que práticas jurídicas plurais, como a justiça comunitária, os círculos de paz e as formas consuetudinárias de resolução de conflitos, não apenas resistem ao modelo estatal, mas revelam-se como experiências inovadoras e promissoras para a construção de uma ordem jurídica mais plural, dialógica, democrática e socialmente enraizada na diversidade brasileira",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Bacharelado em Direito},
 	note = {Centro de Ensino - Campus do Interior}
}