@MASTERSTHESIS{ 2025:500708809, title = {O descarte do lixo eletrônico/automobilístico e seus impactos, a luz da legislação ambiental}, year = {2025}, url = "http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2263", abstract = "Este estudo analisa os impactos ambientais do descarte inadequado de resíduos eletrônicos e automotivos no Brasil, examinando as lacunas entre a legislação ambiental vigente e sua efetiva implementação. Embora o país possua um marco regulatório robusto, incluindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a aplicação das políticas públicas enfrenta desafios estruturais, como fiscalização insuficiente, deficiências na logística reversa e baixo engajamento da cadeia produtiva. A pesquisa aprofunda os desafios específicos relacionados à gestão de baterias de veículos elétricos, um fluxo de resíduos em crescimento devido à transição energética. Adicionalmente, são apresentadas recomendações estratégicas para otimizar a gestão desses resíduos, incluindo o fortalecimento de mecanismos de rastreabilidade, parcerias público-privadas e campanhas de conscientização. Uma análise comparativa com modelos internacionais bem-sucedidos oferece insights para a modernização da política brasileira de resíduos sólidos, destacando a necessidade de integração entre regulamentação, tecnologia e participação social.", publisher = {Universidade Estadual do Piauí}, scholl = {Bacharelado em Direito}, note = {Centro de Ensino - Campus do Interior} }