@MASTERSTHESIS{ 2025:883849313,
 	title = {Aborto humanitário através de falsa denúncia do delito de estupro: análise criminológica e crítica das consequências jurídicas},
 	year = {2025},
 	url = "http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2178",
 	abstract = "Este trabalho teve como titulo a "Aborto humanitário através de falsa denúncia do delito de estupro: análise criminológica e crítica das consequências jurídicas". O presente trabalho investiga as complexas implicações juridicas e criminológicas do aborto humanitário no Brasil, focando especificamente nas consequências das falsas denúncias de estupro utiizadas para obter procedimento. O estudo analisa o amparo legal para o aborto em casos de violencia sexual, a legislação vigente Os desafios éticos que surgem da manipulação do sistema legal. A pesquisa explora as consequências juridicas para os responsáveis pela falsa denúncia, incluindo a caracterização de crimes como denunciação caluniosa e a potencia responsabilização penal. Adicionalmente, busca-se uma análise criminológica desse comportamento, investigando as motivações e os impactos sociais da prática, bem como os desafios enirentados pelo sistema judiciário para identificar e coibir tais fraudes, garantindo a proteção das vitimas reais de estupro e a integridade do direito ao aborto legal. O trabalho argumenta que a criminalização extensiva do aborto e as barreiras burocráticas, sociais e morais ao acesso legal podem impelir mulheres buscar vias ilicitas, como a falsa denúncia, para exercer sua autonomia reprodutiva.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Bacharelado em Direito},
 	note = {Centro de Ensino - Campus do Interior}
}