@MASTERSTHESIS{ 2025:1301503699,
 	title = {O plano nacional de educação e financiamento público para a educação básica: expressões de uma política de estado no âmbito dos planos estaduais do nordeste brasileiro},
 	year = {2025},
 	url = "http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2200",
 	abstract = "Este trabalho teve como objetivo analisar o Plano Nacional de Educação (PNE) e suas
 diretrizes de financiamento público para a educação básica, explorando como esses
 parâmetros se refletem nas políticas educacionais dos Planos Estaduais de Educação (PEEs)
 de nove estados do Nordeste brasileiro. A pesquisa enfoca o contexto regional, caracterizado
 por desafios históricos de desigualdade social e econômica, e busca compreender as
 estratégias de financiamento adotadas pelos estados para garantir a implementação das metas
 do PNE, especialmente aquelas relacionadas ao financiamento adequado da educação, à
 qualidade do ensino e à expansão do acesso à educação básica. A análise abrange o
 compromisso dos estados com as metas de universalização do acesso e melhoria da qualidade
 do ensino, bem como as estratégias de alocação de recursos públicos, com ênfase no uso do
 FUNDEB e nas parcerias público-privadas. A pesquisa também discute as limitações
 orçamentárias e os desafios estruturais enfrentados pelos estados nordestinos, como a
 disparidade no financiamento educacional entre as regiões e os impactos da crise fiscal nas
 políticas educacionais. Através de uma análise qualitativa dos documentos dos Planos
 Estaduais de Educação, o estudo revela as diferentes abordagens adotadas pelos estados para
 garantir o cumprimento das metas estabelecidas no PNE, bem como os desafios persistentes
 na implementação dessas políticas em um contexto de desigualdade. Ao final, a pesquisa
 aponta para a necessidade de uma maior equidade no financiamento e na execução das
 políticas educacionais no Brasil, com ênfase na valorização da educação pública como um
 direito universal.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Licenciatura em Pedagogia},
 	note = {Centro de Ensino - Campus do Interior}
}