@MASTERSTHESIS{ 2025:1133862673,
 	title = {Uma análise acerca da responsabilização civil ambiental e da judicialização transnacional de demandas ambientais à luz do Caso Norsk Hydro},
 	year = {2025},
 	url = "http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2210",
 	abstract = "Este trabalho analisa os mecanismos jurídicos de responsabilização civil por danos socioambientais praticados por empresas transnacionais, tendo como estudo de caso o desastre da Hydro Alunorte em Barcarena, Pará, em 2018. O episódio, marcado pelo transbordamento das bacias de rejeitos da refinaria, liberou lama vermelha tóxica que atingiu comunidades ribeirinhas, indígenas e quilombolas, gerando impactos ambientais, sociais e culturais profundos. A pesquisa examina o papel das instituições públicas brasileiras, como Ministério Público e Defensoria Pública, na defesa dos atingidos, bem como as limitações estruturais enfrentadas, incluindo morosidade judicial, dificuldades probatórias e assimetrias entre empresas e comunidades. Um destaque importante do trabalho é a análise da internacionalização da demanda, com o ingresso de ação no Tribunal de Roterdã (Holanda) contra a matriz corporativa Norsk Hydro, explorando os fundamentos jurídicos da jurisdição extraterritorial e os desafios de efetividade transnacional. A metodologia utilizada foi qualitativa, baseada em levantamento bibliográfico, documental e análise jurisprudencial, articulada por uma abordagem dialética que considera as dimensões jurídicas, sociais, políticas e econômicas do problema. O estudo também aborda os princípios centrais do direito ambiental, como prevenção, precaução, poluidor-pagador e proibição do retrocesso, além do regime de responsabilidade objetiva e do risco integral, que fortalecem a proteção ambiental no Brasil. Por fim, o trabalho reflete sobre o potencial transformador de precedentes transnacionais para fortalecer uma nova governança ambiental global, capaz de enfrentar as injustiças socioambientais e garantir reparação efetiva às populações afetadas.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Bacharelado em Direito},
 	note = {Centro de Ensino - Campus do Interior}
}