@MASTERSTHESIS{ 2025:1187009061,
 	title = {Direito, cultura e cinema: uma análise das leis de incentivo à cultura e seus impactos na produção cinematográfica brasileira},
 	year = {2025},
 	url = "http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2215",
 	abstract = "A presente pesquisa tem como objetivo principal examinar de que forma as políticas 
 públicas federais voltadas ao cinema nacional contribuem para a concretização do 
 direito fundamental à cultura. Para alcançar esse propósito, inicia-se com a 
 investigação do conceito de cultura e sua evolução ao longo do tempo, destacando
 a relevância de sua regulamentação e seu reconhecimento como forma de 
 expressão artística, com ênfase no cinema, considerando suas dimensões
 simbólica, política e econômica. Além disso, analisa-se a proteção do direito à 
 cultura como um direito fundamental no sistema jurídico brasileiro, a partir da 
 abordagem conferida pela Constituição Federal de 1988. Evidencia-se que é papel 
 do Estado adotar uma atuação proativa na concretização desse direito, pautando-se 
 pelos princípios e valores definidos pela Constituição no que se refere à cultura. 
 Ademais é feita uma descrição de como funcionam as leis de incentivo à cultura 
 estudadas neste trabalho. Em seguida, verifica-se o impacto dessas leis ao mercado 
 cinematográfico brasileiro, por meio da análise de dados disponibilizados pelo 
 Governo. Para a elaboração deste trabalho, foi adotada uma abordagem qualitativa, 
 com base em pesquisa bibliográfica e análise de caráter descritivo. Por fim,
 concluiu-se que as políticas públicas analisadas contribuíram para efetivação do 
 direito fundamental à cultura, contudo, permanecem lacunas significativas quanto ao 
 pleno atendimento dos valores constitucionais que orientam essa efetivação, 
 sobretudo no que se refere à democratização dos meios de criação e fruição, à 
 igualdade de oportunidades de acesso e ao estímulo à diversidade.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Bacharelado em Direito},
 	note = {Centro de Ensino - Campus do Interior}
}