@MASTERSTHESIS{ 2025:1791604652,
 	title = {A relevância do inquérito policial na aplicação da lei penal: importância e vulnerabilidades no processo investigatório},
 	year = {2025},
 	url = "http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2286",
 	abstract = "O sistema investigatório brasileiro enfrenta sérias deficiências que comprometem a 
 efetividade da persecução penal. Muitos inquéritos policiais e ações penais não 
 conseguem comprovar a autoria dos crimes devido a falhas como o excesso de prazo, 
 a forma inadequada de instauração e a desconsideração de procedimentos legais. 
 Além disso, a ausência de um controle externo eficaz, aliada a problemas estruturais 
 e institucionais, agrava ainda mais o cenário. A fragilidade dos procedimentos 
 compromete a credibilidade do inquérito policial, gerando debates na doutrina e na 
 jurisprudência quanto ao seu valor probatório, muitos defendendo que as provas nele 
 produzidas, isoladamente, não devem fundamentar o convencimento do juiz. Diante 
 desse contexto, o trabalho analisa o papel do inquérito policial na investigação 
 criminal, abordando sua natureza e legalidade, bem como o tempo razoável de 
 duração e os direitos dos envolvidos. Também evidencia a escassez de recursos 
 humanos e materiais como entrave à sua eficiência. Apesar das críticas, o estudo 
 sustenta que o inquérito policial possui relevância probatória e contribui de forma ativa 
 para a apuração dos fatos. Para tanto, propõe medidas de modernização do sistema 
 investigativo, buscando maior alinhamento com os princípios constitucionais. A 
 metodologia adotada compreende a análise jurisprudencial dos Tribunais Superiores, 
 a revisão doutrinária de autores renomados, a pesquisa científica e a utilização de 
 fontes legais, com enfoque interdisciplinar entre o Direito Penal e o Direito Processual 
 Penal. Por fim, conclui-se que o inquérito policial deve ser visto não como mero 
 procedimento informativo, mas como ferramenta eficaz de justiça, desde que realizado 
 conforme a lei.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Bacharelado em Direito},
 	note = {Centro de Ciencias Sociais Aplicadas}
}