@MASTERSTHESIS{ 2025:857385654,
 	title = {Judicialização da saúde: o fornecimento de medicamento e o tensionamento entre os poderes},
 	year = {2025},
 	url = "http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2253",
 	abstract = "A pesquisa intitulou-se “Judicialização da Saúde no Brasil: o fornecimento de
 medicamentos e o tensionamento entre os Poderes”, e teve em seu bojo uma análise
 aprofundada dos elementos que justificam a judicialização da saúde e a consequência
 da excessividade desse tipo de demanda. O objetivo central foi compreender os
 principais fatores responsáveis pelo aumento das ações judiciais voltadas ao
 fornecimento de medicamentos, analisando, ainda, a compatibilidade dessa
 judicialização com o princípio da separação dos poderes. Buscou-se, igualmente,
 discutir a necessidade de desjudicialização do tema, à luz do modelo jurídicoconstitucional brasileiro, com vistas à sustentabilidade orçamentária e à eficiência
 administrativa. A problemática do estudo foi pautada na busca pela compatibilização
 da judicialização da saúde com os princípios basilares da Constituição, responsáveis
 por manter a harmonia entre os Poderes. A metodologia de pesquisa adotada neste
 estudo consistiu na pesquisa bibliográfica, do tipo qualitativa, que se fundamentou na
 análise de artigos científicos, legislação, obras doutrinárias, precedentes judiciais,
 jurisprudência dos Tribunais Superiores e diretrizes institucionais, especialmente as
 Resoluções nº 107/2010, nº 238/2016 e nº 530/2023 do Conselho Nacional de Justiça.
 Em relação aos pronunciamentos judiciais acerca do tema, destacaram-se, os
 precedentes do Supremo Tribunal Federal nos Recursos Extraordinários nº
 566.471/RN, 657.718/MG, 855.178/SE e 1.248.548/MG, bem como os Temas 500 e
 793 de repercussão geral, nos quais a Corte estabeleceu parâmetros para orientar a
 atuação judicial e conter os excessos decisórios. Concluiu-se, ao final, que a
 efetivação desse direito fundamental a si exigir equilíbrio, planejamento e respeito à
 ordem constitucional, de modo a garantir tanto o atendimento das necessidades
 individuais quanto a preservação do Sistema Único de Saúde como política pública
 universal.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Bacharelado em Direito},
 	note = {Centro de Ensino - Campus do Interior}
}