@MASTERSTHESIS{ 2025:1116427812,
 	title = {O público privado no ensino médio: a nova política educacional para o  ensino médio na rede estadual de educação do Piauí},
 	year = {2025},
 	url = "http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2305",
 	abstract = "Este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) teve como temática central a análise da nova política educacional para o Ensino Médio na Rede Estadual de Educação do Piauí, com ênfase na intensificação das relações público-privadas e na reorganização curricular pautada pelos itinerários formativos. A pesquisa se propôs a analisar os impactos dessas transformações no contexto da rede estadual, relacionando-os aos processos históricos e políticos de privatização e mercantilização da educação pública. A pesquisa teve como objetivo geral: analisar a política educacional para o Ensino Médio na rede estadual de educação do Piauí, com foco na intensificação das relações público-privadas pelo binômio BNCC e Lei 13.415/17 para o Ensino Médio  e  com objetivos específicos: a) identificar e descrever as principais políticas e programas que promovem a inserção de parcerias público-privadas na rede estadual de Ensino Médio do Piauí; b) analisar como a implementação dessas políticas altera o currículo e as condições de oferta do Ensino Médio no estado; c) mapear os efeitos dessas mudanças, considerando as desigualdades regionais e socioeconômicas existentes no Piauí. A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, tendo como principal procedimento metodológico a análise documental. Foram examinadas legislações federais e estaduais, como a Lei nº 13.415/2017 e a Lei nº 14.945/2024, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Currículo do Piauí para o Novo Ensino Médio (BRASIL, 2021), bem como normativas do Conselho Estadual de Educação do Piauí (CEE-PI). O referencial teórico foi sustentado por autores que problematizam as políticas educacionais e os processos de privatização da educação, destacando-se: Kuenzer (2017), que critica a fragmentação da formação decorrente dos itinerários formativos; Saviani (2011), ao tratar da dualidade estrutural da educação brasileira; Adrião (2018), que analisa os processos de privatização indireta por meio de parcerias público-privadas; e Fernando Cássio (2023), cuja crítica à lógica mercantilista do Novo Ensino Médio embasa a reflexão sobre os limites e contradições dessa política. Os resultados da pesquisa indicaram que, embora a implementação do Novo Ensino Médio no Piauí tenha promovido a reorganização curricular e a introdução formal dos itinerários formativos nos 224 municípios, o processo é marcado por desigualdades significativas. Constatou-se que a oferta de itinerários é mais ampla nas escolas situadas em centros urbanos, enquanto nas regiões mais vulneráveis prevalece a restrição de percursos formativos, o que limita as possibilidades educativas dos estudantes e aprofunda as desigualdades socioeducacionais. Além disso, a pesquisa revelou que a intensificação das parcerias público-privadas, exemplificada pelo Programa Jovem de Futuro, introduziu novas lógicas de gestão, baseadas em metas e resultados, que tensionam a autonomia das escolas e podem comprometer a formação integral dos estudantes. Os dados financeiros analisados demonstram que, embora haja investimento na política, ainda são insuficientes para assegurar a implementação equitativa e de qualidade do Novo Ensino Médio em todo o estado. Conclui-se que, embora a política educacional implementada apresente potencialidades, ela também suscita críticas quanto à sua capacidade de garantir o direito à educação com qualidade e equidade, apontando-se a necessidade de revisão e aprofundamento das estratégias de sua implementação, especialmente no que se refere ao fortalecimento da escola pública como espaço democrático e emancipador.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Licenciatura em Pedagogia},
 	note = {Centro de Ensino - Campus do Interior}
}