@MASTERSTHESIS{ 2025:1283229486,
 	title = {A meta 17 do PNE (2014-2024) e a valorização do magistério na rede pública municipal de Teresina - PI},
 	year = {2025},
 	url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/2412",
 	abstract = "A valorização do magistério é formada por três dimensões; entre elas, destaca-se a remuneração como aspecto indispensável para atratividade e permanência na profissão docente. Logo, para discussão dessa valorização, este estudo destaca as leis n° 13.005/2014 e n° 4.739/2015, que estabelecem os Planos Nacional e Municipal de Educação de Teresina, respectivamente. O Plano Municipal de Educação de Teresina/PME (2015-2025) encontra-se alinhado com as diretrizes e metas do Plano Nacional de Educação/PNE (2014-2024). Entre essas metas, este trabalho toma por objeto de estudo a Meta 17, a qual disserta sobre a equiparação salarial dos/as profissionais do magistério público da educação básica com o dos/as demais profissionais com mesmo nível de escolaridade. Assim, a presente pesquisa partiu do seguinte problema: como a Meta 17 está sendo implementada no PME, e quais suas implicações na (des)valorização docente na rede pública municipal de ensino em Teresina — PI? Neste sentido, o objetivo do trabalho consistiu em analisar a Meta 17 do PNE (2014-2024), traçando um paralelo com a Meta 17 do PME de Teresina (2015-2025). Como objetivos específicos, buscou- se: identificar os marcos históricos e legais da profissão docente; verificar se a Meta 17 do PNE (2014-2024) tem promovido a valorização do magistério e; analisar, através dos relatórios do PME (2015-2025) de Teresina, até que ponto a Meta 17 se efetivou. O estudo foi orientado por autores que discutem a política de valorização do magistério e a história da educação: Gatti (2012), Miura (2019), Fontineles (2016; 2019), Tardif (2013), Aranha (2006), entre outros. Os procedimentos metodológicos consistiram em revisão da literatura e análise documental, sob abordagem qualitativa (Prodanov e Freitas, 2013). A análise dos dados revelou que Meta 17 do PNE (2014-2024) tem promovido a valorização magistério de forma reversa, pois o que tem ocorrido é uma diminuição salarial dos demais profissionais com o mesmo nível de escolaridade. Quando se trata da Meta 17 do PME Teresina (2015-2025), o relatório que avalia o Plano evidenciou a inviabilidade de cálculos dos indicadores da meta, tornando inviável aferir sua evolução. Todavia, o mesmo documento revela que nenhuma das estratégias traçadas para o cumprimento da meta foi cumprida.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Licenciatura em Pedagogia},
 	note = {Centro de Ensino Campus Clovis Moura}
}