@MASTERSTHESIS{ 2025:42674898,
 	title = {Regime geral de previdência social no Brasil: uma análise dos desequilíbrios financeiros, estruturais e contábeis (2015-2024)},
 	year = {2025},
 	url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/2503",
 	abstract = "Este Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar a sustentabilidade 
 financeira do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) no Brasil, no período de 2015 a 
 2024, com foco nos desequilíbrios estruturais, fiscais e contábeis que comprometem sua 
 viabilidade de longo prazo. A pesquisa adota abordagem quali-quantitativa, descritiva e 
 exploratória, fundamentada na análise documental e estatística de dados oficiais provenientes 
 do INSS, Ministério da Previdência Social, Receita Federal, IBGE e outras fontes públicas. 
 Os resultados apontam para uma trajetória crescente de despesas previdenciárias e déficits 
 anuais recorrentes, associados à ampliação do número de beneficiários, à informalidade no 
 mercado de trabalho, à inadimplência das contribuições e à pressão demográfica decorrente 
 do envelhecimento populacional. A análise inclui ainda os impactos da Emenda 
 Constitucional nº 103/2019, evidenciando mudanças nos critérios de elegibilidade e no 
 cálculo dos benefícios, além de examinar o peso da previdência no Produto Interno Bruto 
 (PIB) e a composição da base contributiva. A pesquisa contempla, por fim, uma comparação 
 com os sistemas previdenciários do Chile e da Itália, destacando limitações e aprendizados 
 quanto às reformas adotadas nesses países. Conclui-se que, embora as medidas recentes 
 representem avanços institucionais no controle de gastos, permanecem desafios estruturais 
 significativos que exigem reformas complementares voltadas à diversificação das fontes de 
 financiamento, ao fortalecimento da gestão previdenciária e à preservação do princípio da 
 justiça social na formulação das políticas públicas.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Bacharelado em Ciências Contábeis},
 	note = {Centro de Ensino Campus Clovis Moura}
}