@MASTERSTHESIS{ 2025:1483688233,
 	title = {Uma análise do índice de despesa com pessoal no  município de Teresina/PI no período de 2015 a 2023},
 	year = {2025},
 	url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/2507",
 	abstract = "A análise das despesas com pessoal no âmbito do Poder Executivo municipal de Teresina/PI, no período de 2015 a 2023, permitiu avaliar a efetividade da aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal em nível local. A Lei define limites para os gastos com pessoal com base na Receita Corrente Líquida fixando os percentuais de alerta (48,6%), prudencial (51,3%) e máximo (54%). Embora Teresina tenha ultrapassado o limite de alerta em alguns anos, os gastos permaneceram abaixo dos limites prudencial e máximo, demonstrando conformidade legal. A pesquisa, de natureza qualitativa, descritiva e documental, baseou-se em dados oficiais do Portal da Transparência e dos Relatórios de Gestão Fiscal, organizados em tabelas e gráficos comparativos. Constatou-se que, ao longo dos anos, especialmente após 2018, houve uma tendência de redução do comprometimento da Receita Corrente Líquida com pessoal. Essa gestão fiscal responsável permitiu ao município manter sua capacidade de investimento, firmar convênios e evitar sanções. Conclui-se que o Executivo municipal respeitou os limites legais da Lei de Responsabilidade Fiscal, reforçando sua importância como instrumento de controle e equilíbrio das contas públicas. Para estudos futuros, recomenda-se avaliar a eficiência do gasto com pessoal, considerando a produtividade e os resultados na prestação de serviços públicos.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Bacharelado em Ciências Contábeis},
 	note = {Centro de Ensino Campus Clovis Moura}
}