@MASTERSTHESIS{ 2025:1187052982,
 	title = {Estudo do nível de Suplementação Orçamentária do Estado do Piauí: Uma análise do Período de 2020 a 2024.},
 	year = {2025},
 	url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/2513",
 	abstract = "Este trabalho tem como objetivo analisar a suplementação orçamentária no Estado do
 Piauí entre os anos de 2020 a 2024, com foco na sua representatividade no
 planejamento e na execução do orçamento público estadual. A pesquisa adota o
 método do estudo de caso, com abordagem qualitativa e quantitativa, fundamentada
 em análise documental de fontes oficiais, especialmente os Relatórios do Balanço
 Geral do Estado, disponíveis no portal da SEFAZ-PI. A metodologia caracteriza-se
 como descritiva e analítica, buscando compreender não apenas os volumes
 suplementados, mas também suas motivações, fontes de financiamento, órgãos
 beneficiados e implicações sobre a eficiência do planejamento público. Os dados
 foram sistematizados em planilhas eletrônicas e analisados por meio de gráficos e
 indicadores comparativos. Os resultados demonstram que os créditos adicionais
 passaram a exercer um papel estrutural na execução orçamentária do Estado, com
 percentuais de suplementação superiores a 70% da dotação inicial em 2023 e 2024.
 Identificou-se uma forte concentração das suplementações em áreas essenciais,
 como saúde, educação, previdência e infraestrutura, revelando tanto a prioridade
 dessas funções quanto a fragilidade do planejamento inicial. A análise comparativa
 entre a despesa autorizada e a despesa realizada evidenciou que, em todos os anos
 analisados, mais de 50% do total executado teve origem em créditos suplementares.
 As fontes mais utilizadas foram a anulação de dotações, o superávit financeiro e o
 excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei nº 4.320/1964. Conclui-se que,
 embora os créditos adicionais sejam instrumentos legais e necessários à gestão fiscal,
 sua utilização excessiva compromete a previsibilidade orçamentária, a transparência
 e o controle social. O estudo aponta para a necessidade de aprimoramento na
 elaboração da Lei Orçamentária Anual, maior rigor nas estimativas de receitas e
 despesas, e fortalecimento do papel do Legislativo e dos órgãos de controle.
 Recomenda-se, ainda, a realização de estudos comparativos com outros estados, a
 fim de ampliar a compreensão sobre os padrões regionais de suplementação e os
 desafios da gestão orçamentária subnacional.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Bacharelado em Ciências Contábeis},
 	note = {Centro de Ensino Campus Clovis Moura}
}