@MASTERSTHESIS{ 2025:1837064191,
 	title = {A estabilidade provisória da gestante: entre a proteção social e o abuso de direito},
 	year = {2025},
 	url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/2521",
 	abstract = "A presente monografia tem como objeto de estudo a estabilidade provisória da 
 gestante, um direito consagrado na Constituição da República Federativa do Brasil 
 como instrumento de proteção social à maternidade e à manutenção da mulher no 
 mercado de trabalho. Partindo da origem e da criação do Direito do Trabalho e de 
 seu princípio basilar, o princípio da proteção, o estudo busca compreender a 
 evolução histórica e jurídica desse direito, para então analisar como se originou a 
 estabilidade provisória da gestante e qual o seu verdadeiro ou ideal sentido e 
 aplicação. Além disso, investiga-se em que medida sua aplicação pode ser 
 desvirtuada, configurando abuso de direito. O objetivo geral do trabalho é analisar 
 criticamente a estabilidade provisória da gestante, confrontando sua função 
 constitucional com hipóteses concretas em que o instituto tem sido invocado de 
 forma contraditória em relação aos seus fins protetivos. A justificativa da pesquisa 
 reside nas controvérsias sobre o real alcance dessa estabilidade, o que demanda 
 uma leitura que vá além do texto normativo, incorporando fundamentos filosóficos, 
 hermenêuticos, sociais e principiológicos. Assim, pretende-se contribuir com a 
 construção de uma interpretação mais justa do Direito, resguardando os princípios 
 da boa-fé, da proteção, da segurança jurídica, da justiça e da dignidade da pessoa 
 humana.
 Palavras-chave: Estabilidade Provisória. Gestante. Proteção Social. Abuso de 
 Direito.
 A presente monografia tem como objeto de estudo a estabilidade provisória da 
 gestante, um direito consagrado na Constituição da República Federativa do Brasil 
 como instrumento de proteção social à maternidade e à manutenção da mulher no 
 mercado de trabalho. Partindo da origem e da criação do Direito do Trabalho e de 
 seu princípio basilar, o princípio da proteção, o estudo busca compreender a 
 evolução histórica e jurídica desse direito, para então analisar como se originou a 
 estabilidade provisória da gestante e qual o seu verdadeiro ou ideal sentido e 
 aplicação. Além disso, investiga-se em que medida sua aplicação pode ser 
 desvirtuada, configurando abuso de direito. O objetivo geral do trabalho é analisar 
 criticamente a estabilidade provisória da gestante, confrontando sua função 
 constitucional com hipóteses concretas em que o instituto tem sido invocado de 
 forma contraditória em relação aos seus fins protetivos. A justificativa da pesquisa 
 reside nas controvérsias sobre o real alcance dessa estabilidade, o que demanda 
 uma leitura que vá além do texto normativo, incorporando fundamentos filosóficos, 
 hermenêuticos, sociais e principiológicos. Assim, pretende-se contribuir com a 
 construção de uma interpretação mais justa do Direito, resguardando os princípios 
 da boa-fé, da proteção, da segurança jurídica, da justiça e da dignidade da pessoa 
 humana.
 Palavras-chave: Estabilidade Provisória. Gestante. Proteção Social. Abuso de 
 Direito.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Bacharelado em Direito},
 	note = {Centro de Ensino Campus Clovis Moura}
}