@MASTERSTHESIS{ 2025:1642120675,
 	title = {Reconfiguração neoliberal e os seus impactos regressivos nas políticas públicas para pessoas com TEA no Brasil (2016-2022)},
 	year = {2025},
 	url = "http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2586",
 	abstract = "A presente investigação analisa criticamente os impactos das reconfigurações neoliberais nas políticas públicas para pessoas com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil, com foco na inclusão e saúde mental, entre 2016 e 2022. A metodologia empregou análise documental e revisão bibliográfica. Fundamentado no materialismo histórico-dialético, o estudo desvela como a lógica do capital redefiniu o papel do Estado, precarizando direitos sociais. Os resultados evidenciam que medidas como a Emenda Constitucional 95/2016 e o redirecionamento de recursos fragilizaram o SUS e a RAPS. Observou-se uma transição para uma governabilidade neoliberal conservadora, legitimando a exclusão e mercantilização da deficiência. A análise aprofunda a "dupla face" das políticas, que formalmente reconhecem direitos, mas diminui financiamento para sua efetivação. Conclui-se que a população autista foi impactada por um recrudescimento das condições de vida e um retrocesso na inclusão plena, urgindo a retomada da universalidade e equidade dos direitos frente às pressões mercadológicas e para garantir a inclusão e o cuidado integral em saúde mental.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Bacharelado em Psicologia},
 	note = {Centro de Ciencias da Saude}
}