@MASTERSTHESIS{ 2025:443491139, title = {Contribuições da análise psicológica para decisões judiciais em caso de abuso sexual contra menores}, year = {2025}, url = "http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2698", abstract = "O abuso sexual infantil configura uma das formas mais graves de violência contra crianças e adolescentes, exigindo respostas efetivas do sistema de justiça. A Psicologia Jurídica exerce papel fundamental nesses casos, especialmente na escuta especializada da vítima, na produção de laudos e pareceres técnicos, e na mediação entre os conhecimentos psicológicos e jurídicos. Esta pesquisa busca responder à seguinte problemática: qual é o papel da Psicologia Jurídica na garantia dos direitos da criança e do adolescente, previstos no ordenamento jurídico, em processos que envolvem abuso sexual infantil? O objetivo é analisar se a atuação do psicólogo jurídico é indispensável para assegurar a preservação da dignidade das vítimas no contexto judicial. A metodologia adotada foi a revisão bibliográfica e documental, baseada em obras especializadas da Psicologia Jurídica, documentos legais e publicações científicas recentes. O método foi o hipotético-dedutivo, partindo da hipótese de que a presença do psicólogo jurídico é essencial para garantir os direitos fundamentais das vítimas, com destaque para a proteção integral, a escuta especializada e a humanização do processo. A abordagem qualitativa permitiu uma reflexão crítica sobre o tema a partir da análise de três eixos teóricos principais: a Psicologia Jurídica e sua interface com o Direito; 2 as consequências psicológicas do abuso sexual infantil sobre o desenvolvimento da vítima; e 3 a importância do acompanhamento psicológico ao longo do processo judicial, a fim de mitigar traumas e assegurar a participação segura da criança ou adolescente nos procedimentos legais. Os resultados indicam que a atuação do psicólogo jurídico é essencial para assegurar decisões judiciais mais justas, fundamentadas e éticas, contribuindo para a proteção integral da criança e do adolescente. Dessa forma, o trabalho reforça a importância da Psicologia Jurídica na efetivação dos direitos humanos e na garantia da dignidade das vítimas em processos judiciais", publisher = {Universidade Estadual do Piauí}, scholl = {Bacharelado em Direito}, note = {Centro de Ensino - Campus do Interior} }