@MASTERSTHESIS{ 2025:1418003015, title = {Violência de gênero travestida de cuidado médico: como a ausência da criminalização da violência obstétrica no Brasil pode ter contribuído para a impunidade no caso Shantal Verdelho}, year = {2025}, url = "http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2714", abstract = "A pergunta desta pesquisa surge após a análise do caso da influenciadora Shantal Verdelho que foi vítima, segundo relatos da própria, de violência obstétrica no parto de sua segunda criança. Ao realizar a denúncia, a influenciadora recebeu como resposta do Estado de que a conduta praticada se enquadraria em vários tipos penais, mas não em violência obstétrica, pois esse tipo penal inexiste no ordenamento jurídico. Diante do caso da influenciadora, que só publicizou a violência obstétrica suportada por tantas mulheres brasileiras, esta pesquisa surge para questionar e tentar responder: “se a ausência de uma lei que tipifique a violência obstétrica enquanto crime não seria a causa da impunidade desta prática, no Brasil?” Outrossim, buscando construir a resposta para este questionamento, delimitou-se como objetivo geral: compreender quais são os impactos provocados pela ausência da criminalização da violência obstétrica na efetiva proteção das parturientes e na responsabilização dos profissionais envolvidos. Como metodologia, optou-se pelo método dedutivo de abordagem para pensar a pesquisa e a pesquisa exploratória, documental e de revisão bibliográfica para viabilizar a pesquisa. Como aporte teórico, foi utilizado principalmente os autores: Davis (2016), Saffioti (2004) e Furlanetti (2023). Por fim, foi possível perante o estudo de caso da influenciadora Shantal Verdelho, perceber que a falta de uma lei penal que tipifique a violência obstétrica no Brasil, enquanto prática criminosa, acaba por influenciar diretamente na ausência de punição dos agentes envolvidos nesta prática, perpetuando, assim, a violência de gênero travestida de cuidado médico enfrentada diariamente pelas mulheres do Brasil.", publisher = {Universidade Estadual do Piauí}, scholl = {Bacharelado em Direito}, note = {Centro de Ensino - Campus do Interior} }