@MASTERSTHESIS{ 2025:2041595470,
 	title = {Parentes afetivos nas famílias recompostas: a consolidação jurídica da socioafetividade e da multiparentalidade},
 	year = {2025},
 	url = "http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2725",
 	abstract = "A concepção de família no ordenamento jurídico brasileiro passou por significativas transformações, superando o modelo patriarcal e biológico consagrado pelo Código Civil de 1916. Com a Constituição Federal de 1988 e o Código Civil de 2002, o afeto passou a ocupar papel central na estrutura familiar, legitimando novos arranjos, como as famílias recompostas. Nesse contexto, madrastas e padrastos, enquanto parentes afetivos, assumem funções parentais relevantes, ainda que sem vínculo biológico ou formal. Diante desse cenário, esta pesquisa busca responder: de que forma o Direito das Famílias tem contribuído para o reconhecimento jurídico e afetivo dos parentes socioafetivos no âmbito das famílias recompostas, diante da transformação dos modelos tradicionais de família? O objetivo principal é analisar a trajetória de transformação jurídica e social que levou à valorização da parentalidade afetiva, com foco na consolidação da multiparentalidade como resposta legítima à diversidade das estruturas familiares contemporâneas. A metodologia adotada é qualitativa, com base em revisão bibliográfica e documental, apoiada em autores como Fachin (2018), Dias (2021) e Lôbo (2024), e na análise de dispositivos legais como a Constituição de 1988, o Código Civil de 2002 e o Provimento nº 83/2019 do CNJ. Os resultados apontam que, apesar das conquistas jurisprudenciais, a legislação brasileira ainda enfrenta desafios no reconhecimento formal e claro dos direitos desses parentes afetivos. Conclui-se que a valorização dos vínculos socioafetivos é essencial para garantir a proteção integral dos menores, reforçando a importância da convivência familiar plural e diversa, alinhada com os princípios da dignidade da pessoa humana e da afetividade.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Bacharelado em Direito},
 	note = {Centro de Ensino - Campus do Interior}
}