@MASTERSTHESIS{ 2025:881018426, title = {Violência institucional contra a mulher: revitimização no sistema de justiça diante da violência doméstica}, year = {2025}, url = "http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2718", abstract = "O estudo tem como tema a violência institucional contra a mulher, com foco na revitimização no sistema de justiça diante da violência doméstica. O problema que direcionou a pesquisa, foi identificar quais práticas institucionais configuram violência institucional e de que maneira o sistema de justiça contribui para a revitimização das mulheres vítimas de violência doméstica. O objetivo geral analisar as práticas institucionais que configuram violência institucional e sua contribuição para revitimização das mulheres vítimas de violência doméstica no sistema de justiça brasileiro. A pesquisa adotou método qualitativo, de caráter bibliográfico e documental, com base em legislações, relatórios de órgãos oficiais (CNJ, ONU Mulheres, FBSP) e produções acadêmicas recentes. Os resultados demonstraram que a falta de capacitação dos agentes públicos, a morosidade processual e a ausência de políticas intersetoriais eficazes configuram formas de violência institucional e agravam o sofrimento das vítimas. Constatou-se ainda que o Estado, ao falhar na proteção das mulheres, incorre em responsabilidade civil e internacional. Conclui-se que o enfrentamento da violência institucional requer formação ética e humanizada, protocolos de escuta qualificada e integração entre os sistemas de justiça, saúde e assistência social, a fim de garantir o direito das mulheres à dignidade e à justiça.", publisher = {Universidade Estadual do Piauí}, scholl = {Bacharelado em Direito}, note = {Centro de Ensino - Campus do Interior} }