@MASTERSTHESIS{ 2025:1633174190,
 	title = {Saúde mental no ambiente de trabalho: análise jurídica e propostas para a promoção de um ambiente laboral saudável},
 	year = {2025},
 	url = "http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2719",
 	abstract = "A saúde mental no ambiente de trabalho tornou-se um desafio central na sociedade contemporânea, evidenciado pelo alarmante aumento dos afastamentos por transtornos mentais, que superaram 472 mil casos no Brasil em 2024 (inss, 2024). Diante desta realidade, este estudo tem como objetivo geral analisar o impacto da saúde mental no trabalho sob a perspectiva jurídica e propor estratégias eficazes para a promoção de um ambiente laboral saudável. A metodologia utilizada foi a pesquisa quanti-qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, com base em análise bibliográfica e documental, focando no período de 2020 a 2024. Os resultados demonstram que, além dos custos humanos, os impactos econômicos são vastos, incluindo perdas significativas com absenteísmo, presenteísmo e rotatividade, conforme detalhado nos diagnósticos estatísticos. Juridicamente, o estudo identifica uma transição crucial no ordenamento brasileiro: de um modelo historicamente reativo para um modelo preventivo. Os marcos dessa mudança são a atualização da Norma Regulamentadora 01 (NR-01), que torna obrigatória a inclusão dos Fatores de Riscos Psicossociais (FRPS) no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), e a promulgação da Lei 14.831/2024, que incentiva boas práticas através do Certificado "Empresa Promotora da Saúde Mental". Conclui-se que a gestão da saúde mental é um imperativo jurídico e de sustentabilidade empresarial, exigindo uma abordagem sistêmica focada na gestão de riscos na fonte, no combate ao assédio e na promoção de uma cultura organizacional de suporte.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Bacharelado em Direito},
 	note = {Centro de Ensino - Campus do Interior}
}