@MASTERSTHESIS{ 2025:925672523,
 	title = {A omissão legislativa do imposto sobre grandes fortunas e seus reflexos na justiça fiscal: desigualdade, concentração de renda e os desafios de sua implementação no Brasil},
 	year = {2025},
 	url = "http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2737",
 	abstract = "O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisa a omissão legislativa quanto à
 regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) e seus reflexos na
 justiça fiscal e na estrutura de desigualdade no Brasil. Apesar de o IGF estar
 previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal de 1988, sua não instituição
 revela a distância entre o texto constitucional e a prática política e tributária do país.
 A pesquisa, de caráter qualitativo e natureza exploratória, fundamentou-se em
 revisão bibliográfica e documental, com base em dados de instituições como Oxfam,
 IPEA e World Inequality Lab, além de autores como Machado Segundo, Godoi e
 Stiglitz. Verificou-se que a ausência de regulamentação do imposto reflete a
 correlação de forças políticas e econômicas que moldam o sistema tributário
 nacional, o qual se mantém regressivo e concentrador. O estudo demonstra que a
 resistência legislativa não decorre apenas de aspectos técnicos, mas da influência
 de grupos privilegiados que se beneficiam da inércia estatal. Assim, mais do que um
 problema normativo, a omissão quanto ao IGF constitui um sintoma da própria
 estrutura desigual que caracteriza o Estado brasileiro, no qual as políticas fiscais
 tendem a preservar interesses consolidados e a reproduzir desigualdades históricas.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Bacharelado em Direito},
 	note = {Centro de Ensino - Campus do Interior}
}