@MASTERSTHESIS{ 2025:1117137827,
 	title = {Violência obstétrica nos presídios femininos do Brasil: desafios e perspectivas de proteção da mulher grávida encarcerada},
 	year = {2025},
 	url = "https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2760",
 	abstract = "O estudo analisa a incidência e as particularidades da violência obstétrica no
 contexto do encarceramento feminino brasileiro, buscando compreender os desafios
 e as perspectivas de proteção dos direitos das mulheres gestantes privadas de
 liberdade. A pesquisa, de abordagem qualitativa e natureza bibliográfica e
 documental, discute a evolução histórica e conceitual da violência obstétrica, a
 ausência de tipificação legal específica e a insuficiência de políticas públicas que
 assegurem uma assistência obstétrica humanizada, em especial às mulheres
 encarceradas. Verifica-se que o sistema prisional brasileiro, estruturado sob uma
 lógica masculina e punitivista, não atende às necessidades específicas da mulher,
 sobretudo no ciclo gravídico-puerperal. As evidências indicam práticas recorrentes
 de negligência, maus-tratos, uso indevido de algemas e violação da privacidade, em
 desacordo com normas nacionais e internacionais de direitos humanos. A pesquisa
 destaca a necessidade de regulamentação legal da violência obstétrica, de políticas
 públicas efetivas e de uma atuação estatal intersetorial voltada à proteção da
 dignidade, da saúde e dos direitos reprodutivos das mulheres encarceradas.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Bacharelado em Direito},
 	note = {Centro de Ensino - Campus do Interior}
}