@MASTERSTHESIS{ 2025:560336585,
 	title = {Trabalho análogo à condição de escravo: entre a norma jurídica e a efetiva (re)integração social no Piauí},
 	year = {2025},
 	url = "http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2746",
 	abstract = "O presente trabalho investiga a efetividade das políticas públicas e ações pós-resgate destinadas à (re)integração socioeconômica de trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão no estado do Piauí. A partir da análise do contexto histórico do Direito do Trabalho, que surgiu como mecanismo de proteção aos trabalhadores durante a Revolução Industrial e se consolidou no Brasil, destaca-se a importância da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho como fundamentos constitucionais. Apesar da existência de um arcabouço normativo robusto, que inclui a Constituição Federal, o Código Penal e normas da Organização Internacional do Trabalho, observa-se que os trabalhadores resgatados frequentemente enfrentam dificuldades na reconstrução de suas vidas, sendo comuns situações de retorno a atividades degradantes ou manutenção do estado de vulnerabilidade social. Por meio de levantamento de dados oficiais e análise das políticas implementadas no Piauí, o estudo identifica lacunas e desafios na efetivação dos direitos desses trabalhadores, buscando contribuir para o aprimoramento das estratégias de inclusão social e econômica. Os resultados indicam que, para além do resgate imediato, é necessária uma atuação integrada e
 contínua do Estado e da sociedade para assegurar a plena (re)integração e proteção dos direitos fundamentais das vítimas do trabalho escravo contemporâneo.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Bacharelado em Direito},
 	note = {Centro de Ensino - Campus do Interior}
}