@MASTERSTHESIS{ 2025:1520700605,
 	title = {Quando o agressor se torna vítima: a violência vicária no contexto da aplicação da lei de alienação parental},
 	year = {2025},
 	url = "http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2751",
 	abstract = "A presente monografia analisa criticamente a Lei nº 12.318/2010 (Lei da Alienação
 Parental – LAP) no contexto das disputas de guarda, investigando em que medida sua
 aplicação, fundamentada na controversa Síndrome da Alienação Parental (SAP),
 contribui para a perpetuação da Violência Vicária e para a revitimização de mulheres
 e crianças. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa de caráter exploratóriodescritivo, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental, incluindo
 manifestações de órgãos nacionais e internacionais. A problemática central surge da
 constatação de que a LAP, embora concebida para proteger o melhor interesse da
 criança, tem sido instrumentalizada em litígios como uma tática de violência de
 gênero. O estudo demonstrou que a SAP é um construto pseudocientífico, sem
 reconhecimento das principais entidades de saúde e psicologia (APA, OMS, AEN).
 Sua origem está atrelada à defesa de agressores em disputas de guarda, veiculando
 um viés misógino ao patologizar a denúncia da mãe. A Lei brasileira, ao transpor
 acriticamente os elementos da SAP e tipificar a “falsa denúncia” como ato de
 alienação, estabelece uma lógica coercitiva que inverte o ônus da prova e penaliza o
 genitor protetor. Essa dinâmica expõe a criança à Violência Vicária – modalidade de
 agressão na qual o agressor usa o filho como instrumento para causar dano à genitora
 – e configura a revitimização institucional. Os achados são corroborados pelo
 consenso de órgãos como ONU, CPI dos Maus-Tratos, CONANDA, CFP e CNDH,
 que majoritariamente pleiteiam a revogação da LAP. Conclui-se que a Lei nº
 12.318/2010 falha em seu propósito de proteção, atuando como um instrumento de
 violência que exige a renúncia a doutrinas pseudocientíficas, o fortalecimento da Lei
 Maria da Penha (LMP) e a adoção de protocolos antirrevitimização para garantir o
 Melhor Interesse da Criança.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Bacharelado em Direito},
 	note = {Centro de Ensino - Campus do Interior}
}