@MASTERSTHESIS{ 2025:865167172,
 	title = {A precificação do gênero: uma análise da política fiscal brasileira a partir do fenômeno da pink tax},
 	year = {2025},
 	url = "http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2768",
 	abstract = "A presente monografia propõe uma investigação aprofundada sobre a intersecção entre a desigualdade de gênero e a política fiscal nacional. O trabalho, de natureza qualitativa e exploratória, utiliza a pesquisa bibliográfica, documental e levantamento de dados secundários nas áreas do Direito Tributário e do Direito das Mulheres. O objetivo geral é investigar se a política fiscal potencializa a desigualdade entre os gêneros, estudando também o fenômeno da “Pink Tax”. O estudo baseia-se na tese de que a desigualdade de gênero está intrinsecamente ligada à formação da sociedade capitalista e das classes sociais, conforme perspectiva de Silvia Federici, que analisa a subordinação e domesticação das mulheres como centrais para a acumulação primitiva de capital. A pesquisa demonstrou que a maior parte da carga tributária no Brasil (76% do total em 2014) é composta por impostos indiretos que incidem sobre o consumo e o trabalho, como o ICMS, IPI, PIS e COFINS, afetando desproporcionalmente as mulheres, que já recebem, em média, 19,4% a menos que os homens, o que é agravado pela “Pink Tax”, definida como um fenômeno de mercado que aplica preços mais elevados a produtos e serviços destinados ao público feminino em comparação com produtos similares para homem.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Bacharelado em Direito},
 	note = {Centro de Ensino - Campus do Interior}
}