@MASTERSTHESIS{ 2025:1871755731,
 	title = {Drogas, morte e crimes sexuais: a negociação da punibilidade encontra espaço no sistema de justiça brasileiro?},
 	year = {2025},
 	url = "http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2954",
 	abstract = "O presente estudo tem como tema de análise a aplicação do instituto do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) nos crimes de tráfico de drogas privilegiado, homicídio culposo e em crimes contra a liberdade sexual e crimes sexuais contra vulneráveis. O trabalho aborda desde seu surgimento na legislação brasileira até a discussão jurisprudencial e doutrinária, com o fim de demonstrar a regulagem de uniformização de aplicabilidade nos diferentes tipos penais. A metodologia utilizada para realizar o estudo foi baseada em pesquisa bibliográfica, e os pontos abordados foram fundamentados em posicionamentos doutrinários, jurisprudenciais e trabalhos científicos, como, por exemplo, Vasconcellos, que ajudou a entender o conceito de justiça criminal negocial, Cabral, que esmiuçou a estrutura e trouxe os aspectos mais amplos a respeito do ANPP e a própria jurisprudência pátria, que nos apontou a aplicação ou não do acordo em cada linha estudada. Como resultado, observamos que a aplicação do instituto depende da análise concreta de cada caso, realizada pelo membro do Ministério Público, levando em conta, contudo, que a violência que tem caráter de vedação poderá ser além da física, o que deve ser observado pelo parquet antes da propositura do acordo.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Bacharelado em Direito},
 	note = {Centro de Ensino - Campus do Interior}
}