@MASTERSTHESIS{ 2025:1755044599,
 	title = {Fraude eleitoral e cotas de gênero: o caso da cidade de Valença do Piauí e a mudança na jurisprudência brasileira},
 	year = {2025},
 	url = "http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2815",
 	abstract = "Este trabalho investiga a dinâmica da participação feminina na política brasileira, com foco
 na persistência da fraude eleitoral às cotas de gênero. O cenário é marcado pela
 sub-representação histórica das mulheres, evidenciando o paradoxo de que a cota legal,
 que exige um mínimo de 30% de candidaturas para cada sexo, é frequentemente
 desvirtuada e tratada como mera formalidade burocrática. Diante disso, o propósito
 fundamental da pesquisa foi compreender qual a importância dada à figura feminina na
 política, tomando como referência o município de Valença do Piauí. O estudo foi realizado
 por meio de uma pesquisa de natureza qualitativa (buscando explicar o porquê das coisas) e
 bibliográfica (baseada em publicações acadêmicas, legislações e documentos normativos do
 Direito). Os resultados destacam que o caso de Valença do Piauí, ocorrido nas eleições de
 2016, constituiu um marco decisivo, pois a comprovação de candidaturas fictícias levou à
 cassação dos registros e diplomas de todos os membros da coligação fraudulenta. Essa
 decisão culminou na Súmula n° 73 do TSE, que consolidou a sanção máxima, incluindo a
 cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), a anulação dos
 votos e a declaração de inelegibilidade dos envolvidos. Em conclusão, embora o objetivo
 tenha sido plenamente atingido ao demonstrar a deficiência da relevância prática da mulher
 na política, o estudo aponta que a punição judicial, isoladamente, não é suficiente para a
 transformação cultural. Sugere-se, portanto, uma reforma sistêmica com a adoção de um
 modelo de paridade de resultados (a exemplo do modelo mexicano) e o investimento da
 academia na formação de lideranças femininas, medidas cruciais para alcançar a
 representação efetiva e a solidez da democracia brasileira.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Bacharelado em Direito},
 	note = {Centro de Ensino - Campus do Interior}
}