@MASTERSTHESIS{ 2025:1958789737,
 	title = {Propriedade intelectual e inteligência artificial: os mecanismos jurídicos de enfrentamento ao plágio no Brasil},
 	year = {2025},
 	url = "http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2808",
 	abstract = "A Inteligência Artificial, cujo conceito surgiu na década de 1950, evoluiu a partir de avanços computacionais que permitiram a criação de sistemas capazes de aprender e gerar conteúdos de forma autônoma. No cenário atual, modelos de Inteligência Artificial Generativa passaram a reproduzir textos, imagens e outras obras a partir do processamento de abundância de dados, o que amplia possibilidades tecnológicas, mas também gera desafios jurídicos importantes. Entre eles está o uso de obras protegidas como base para treinamento desses sistemas, o que pode resultar em plágio, reprodução indevida e violação dos direitos autorais. Inserido nesse contexto, o presente trabalho tem como objetivo analisar os instrumentos jurídicos existentes no ordenamento brasileiro destinados à proteção das obras intelectuais diante das violações decorrentes do uso da Inteligência Artificial Generativa. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica e documental. São examinados os conceitos de autoria e plágio, bem como a forma como a Lei de Direitos Autorais, o Código Penal, a Constituição Federal e o Marco Civil da Internet tratam a tutela da criação humana diante das novas tecnologias. Constatou-se que, apesar da existência de mecanismos relevantes de proteção, ainda persistem lacunas quanto à definição de autoria, à responsabilização por atos ilícitos e à caracterização do plágio praticado por meio da IA. Conclui-se que a interpretação e a aplicação das normas vigentes precisam ser aprimoradas para assegurar a proteção da autoria humana frente ao avanço tecnológico.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Bacharelado em Direito},
 	note = {Centro de Ensino - Campus do Interior}
}