@MASTERSTHESIS{ 2025:238457342,
 	title = {Judicialização da saúde: uma análise das sentenças proferidas pelo juizado especial de Parnaíba-PI no ano de 2024 acerca do fornecimento de medicamentos pela fazenda pública},
 	year = {2025},
 	url = "http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2829",
 	abstract = "A presente monografia investiga a judicialização da saúde no contexto do Juizado
 Especial de Parnaíba/PI, com foco nas sentenças proferidas no ano de 2024 relativas
 ao fornecimento de medicamentos pela Fazenda Pública. Diante da crescente
 demanda por serviços de saúde e da percepção de ineficiência estatal, a via judicial
 tem se tornado um caminho frequente para a garantia do direito à saúde, suscitando
 debates acerca da separação de poderes, da reserva do possível e da equidade no
 acesso aos tratamentos. A pesquisa foi realizada por meio da análise de vinte
 sentenças judiciais proferidas em 2024, destacando os principais fundamentos
 jurídicos utilizados, a atuação da Defensoria Pública, a incidência de tutelas de
 urgência e os impactos financeiros decorrentes da judicialização. Demonstrou-se que,
 embora o Judiciário atue como importante garantidor do direito fundamental à s aúde,
 a crescente demanda judicial acarreta ônus significativo para o Estado, além de ser
 um caminho mais demorado para as partes solicitantes. Conclui-se que, enquanto a
 judicialização é um mecanismo essencial para a efetivação do direito à saúde, ela
 também impõe desafios à gestão pública e à sustentabilidade do sistema de saúde,
 especialmente quando o Judiciário adentra o mérito de políticas públicas. A análise
 das sentenças indica a necessidade contínua de diálogo interinstitucional e de
 fortalecimento de meios alternativos acerca de resolução de conflitos no âmbito da
 saúde para mitigar a dependência da via judicial e garantir o atendimento equitativo e
 eficiente às necessidades da população",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Bacharelado em Direito},
 	note = {Centro de Ensino - Campus do Interior}
}