@MASTERSTHESIS{ 2025:281906930, title = {A (in)efetividade dos núcleos de conciliação do tribunal de justiça do Piauí sob o prisma do conselho nacional de justiça}, year = {2025}, url = "https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2851", abstract = "Esta pesquisa analisa a efetividade dos Núcleos de Conciliação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) sob o prisma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), buscando compreender em que medida as políticas nacionais de incentivo à autocomposição têm se concretizado no contexto regional. O estudo tem como objetivos principais identificar os fatores que influenciam o funcionamento dos núcleos, avaliar seus resultados à luz das metas do CNJ, em especial a Meta 3, e examinar se as diretrizes voltadas à celeridade e à pacificação social estão sendo efetivamente cumpridas. Metodologicamente, adotou-se pesquisa bibliográfica e documental, com análise de legislações, relatórios oficiais, dados estatísticos e normativos internos, interpretados por meio da técnica de análise de conteúdo. A pesquisa também realizou um breve comparativo entre o desempenho do TJPI e o de outros tribunais, a fim de identificar boas práticas de conciliação. Os resultados demonstram que, apesar dos avanços institucionais e normativos, ainda existem fragilidades estruturais, culturais e operacionais que limitam a efetividade dos núcleos piauienses. Destacam-se a insuficiência de infraestrutura, a centralização administrativa e a carência de capacitação de conciliadores, fatores que dificultam a consolidação da cultura do diálogo e a ampliação do acesso à justiça. Conclui-se que o TJPI precisa fortalecer a política de autocomposição, adotando medidas de descentralização e integração com programas de Justiça Itinerante e núcleos universitários, de modo a garantir que a conciliação cumpra sua função social de pacificação e democratização do sistema judicial.", publisher = {Universidade Estadual do Piauí}, scholl = {Bacharelado em Direito}, note = {Centro de Ensino Campus Clovis Moura} }