@MASTERSTHESIS{ 2025:2132568404,
 	title = {A dificuldade conceitual do crime de Organização Criminosa e seus efeitos práticos na aplicação da lei em Teresina-PI (2024 – 2025)},
 	year = {2025},
 	url = "https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2852",
 	abstract = "A presente monografia tem como tema central a efetividade da Lei nº 12.850/2013 no combate
 às organizações criminosas em Teresina-PI, analisando as dificuldades de aplicação prática da
 norma e a discrepância entre o número de prisões, denúncias e condenações registradas no
 período de 2024 a 2025. O estudo parte da constatação de que, apesar dos avanços legislativos,
 ainda há uma significativa distância entre o texto legal e os resultados concretos da persecução
 penal. O objetivo geral é examinar a correspondência entre as etapas de investigação, denúncia
 e condenação, identificando os fatores que explicam a baixa efetividade da lei.
 Metodologicamente, a pesquisa combina abordagem quali-quantitativa e bibliográfica,
 utilizando dados oficiais do DRACO, do Ministério Público do Estado do Piauí e do CNJ, além
 da análise crítica de autores que discutem os desafios conceituais e operacionais da lei.
 Estruturada em três capítulos, a monografia aborda: no primeiro, a revisão teórica e histórica
 do conceito de organização criminosa e os meios especiais de investigação; no segundo, a
 análise empírica da atuação judicial em Teresina; e, no terceiro, a reflexão crítica sobre as causas
 da disparidade entre as fases da persecução penal. O estudo busca, assim, contribuir para o
 debate acadêmico e institucional sobre o aprimoramento das políticas públicas de segurança e
 justiça criminal, ressaltando a importância da integração entre teoria, investigação e jurisdição
 no enfrentamento ao crime organizado.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Bacharelado em Direito},
 	note = {Centro de Ensino Campus Clovis Moura}
}