@MASTERSTHESIS{ 2025:810720617,
 	title = {A ineficiência do sistema penitenciário brasileiro no processo de ressocialização dos apenados - uma análise sobre o prisma doutrinário},
 	year = {2025},
 	url = "https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2848",
 	abstract = "A ineficiência do sistema penitenciário brasileiro evidencia a falência de um modelo
 voltado predominantemente à punição, incapaz de promover a verdadeira
 ressocialização dos apenados. Embora a Lei de Execução Penal determine que a
 pena deve ter caráter educativo e reintegrador, a realidade das prisões no país é
 marcada por superlotação, insalubridade, violência, ausência de assistência e
 violação constante dos direitos humanos. O ambiente degradante, a falta de acesso à
 educação, ao trabalho e à assistência social impedem que o cárcere cumpra sua
 função transformadora, contribuindo para o fortalecimento do ciclo de exclusão e
 reincidência criminal. Nesse sentido, em vez de reabilitar, as prisões acabam
 reproduzindo desigualdades, ampliando a marginalização e afastando ainda mais o
 indivíduo do convívio social. A dignidade humana e a individualização da pena,
 princípios fundamentais previstos na Constituição Federal e na Lei de Execução
 Penal, são constantemente desrespeitados. A precariedade das condições de
 encarceramento, a corrupção institucional e a ausência de políticas públicas eficazes
 reforçam o caráter desumano do sistema. Em contrapartida, o trabalho e a educação
 são apresentados como instrumentos essenciais para a reconstrução da cidadania e
 a redução da reincidência, capazes de devolver ao apenado o senso de dignidade e
 pertencimento social.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Bacharelado em Direito},
 	note = {Centro de Ciencias Humanas e Letras}
}