@MASTERSTHESIS{ 2025:821212695,
 	title = {O paradoxo do Tribunal do Júri no Brasil: uma crítica à subjetividade dos jurados leigos e o princípio da imparcialidade},
 	year = {2025},
 	url = "https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2901",
 	abstract = "O presente trabalho analisa o paradoxo existente no Tribunal do Júri brasileiro, com foco na
 tensão entre a subjetividade dos jurados leigos e o princípio constitucional da imparcialidade.
 O objetivo principal da pesquisa é investigar como fatores extrajurídicos, tais como emoções,
 estereótipos sociais, vieses cognitivos e a influência midiática, interferem na formação da
 íntima convicção do Conselho de Sentença, comprometendo a racionalidade e a justiça das
 decisões. Para tanto, utilizou-se a metodologia de pesquisa bibliográfica, por meio da análise
 de doutrinas, legislação e jurisprudência, buscando compreender a natureza do julgamento
 popular e suas fragilidades frente às garantias do Estado Democrático de Direito. Os resultados
 demonstram que a ausência do dever de fundamentação dos veredictos, aliada à
 incomunicabilidade e ao sigilo das votações, favorece o arbítrio e permite que preconceitos se
 sobreponham à análise técnica das provas, transformando a soberania dos veredictos em uma
 potencial soberania do arbítrio. Conclui-se que, embora o Tribunal do Júri seja uma cláusula
 pétrea indispensável à democracia participativa, o modelo atual carece de aperfeiçoamentos
 urgentes para mitigar a vulnerabilidade do processo decisório. Dentre as propostas de
 aprimoramento examinadas, destacam-se a adoção do escabinato (júri misto) e a
 implementação de mecanismos que exijam maior transparência ou orientação técnica, visando
 harmonizar a participação popular com a segurança jurídica e o devido processo legal.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Bacharelado em Direito},
 	note = {Centro de Ensino Campus Clovis Moura}
}