@MASTERSTHESIS{ 2025:426192265,
 	title = {Pejotização e a precarização do trabalho: impactos e desafios para a proteção dos direitos trabalhistas},
 	year = {2025},
 	url = "https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2880",
 	abstract = "O presente trabalho examina o fenômeno da pejotização, consistente na exigência de 
 que o trabalhador constitua pessoa jurídica com o propósito de ocultar uma relação 
 de emprego, configurando fraude à legislação trabalhista e mecanismo de 
 precarização das relações de trabalho. O estudo teve como objetivo analisar os 
 impactos jurídicos, sociais e econômicos dessa prática, especialmente sua relação 
 com o dumping social e com o enfraquecimento da proteção trabalhista no Brasil. 
 Utilizou-se metodologia qualitativa, de caráter analítico-crítico, fundamentada em 
 doutrina, jurisprudência e legislação pertinente, com ênfase na distinção entre a 
 contratação legítima de pessoa jurídica e a dissimulação fraudulenta identificada por 
 meio dos elementos fático-probatórios do vínculo empregatício. Os resultados 
 evidenciam que a pejotização tem se expandido em diversos setores, transferindo os 
 riscos da atividade econômica para o trabalhador, reduzindo garantias fundamentais 
 e produzindo distorções concorrenciais. Observou-se, ainda, que o Poder Judiciário, 
 amparado no princípio da primazia da realidade, desempenha papel central no 
 reconhecimento de vínculos e na repressão a tais práticas. Conclui-se que o 
 enfrentamento efetivo da pejotização demanda resposta institucional articulada, com 
 fortalecimento dos órgãos fiscalizadores, uniformização jurisprudencial e avanços 
 legislativos que assegurem critérios objetivos para diferenciar autonomia genuína de 
 fraude, reafirmando o valor social do trabalho e a justiça social previstos na 
 Constituição Federal.
 Palavras-chave: pejotização; precarização do trabalho; dumping social; fiscalização 
 trabalhista; primazia da realidade.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Bacharelado em Direito},
 	note = {Centro de Ensino Campus Clovis Moura}
}