@MASTERSTHESIS{ 2025:827754581,
 	title = {Viralizando o ódio: a utilização de discursos de ódio e desinformação para engajamento e promoção eleitoral},
 	year = {2025},
 	url = "https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2899",
 	abstract = "Esta pesquisa analisa a instrumentalização do discurso de ódio e da desinformação como ferramentas de engajamento e promoção eleitoral no Brasil. O estudo tem como objetivos principais compreender como a arquitetura das plataformas digitais potencializa a viralização de conteúdos odiosos, analisar a tensão entre a liberdade de expressão e a necessidade de intervenção legal , e examinar as respostas institucionais da Justiça Eleitoral e do Judiciário a esse fenômeno. Metodologicamente, adotou-se pesquisa bibliográfica e documental, com análise de teorias da comunicação e do discurso, legislações, resoluções normativas e jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Supremo Tribunal Federal (STF). Os resultados demonstram que, diante de um vácuo legislativo e da opacidade algorítmica das plataformas, o Judiciário assumiu um papel proativo na regulação do ambiente digital. Destacam-se a inadequação da autorregulação das big techs, a paralisação do debate legislativo e a resistência das plataformas em cumprir ordens judiciais, fatores que dificultam a contenção da violência discursiva e minam a confiança no processo eleitoral. Conclui-se que o Brasil caminha para um modelo de regulação híbrida , onde a reinterpretação da responsabilidade civil das plataformas se torna um pilar fundamental para garantir que a arquitetura digital cumpra sua função social e não seja um vetor de desestabilização democrática.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Bacharelado em Direito},
 	note = {Centro de Ensino Campus Clovis Moura}
}