@MASTERSTHESIS{ 2025:369037665, title = {A influência da mídia nas decisões judiciais criminais: uma análise crítica sob a perspectiva do direito penal e processual penal}, year = {2025}, url = "http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2987", abstract = "O presente trabalho analisa a influência da mídia sobre a imparcialidade das decisões judiciais em matéria penal, à luz dos princípios constitucionais penais. Em um cenário contemporâneo marcado pela massiva circulação de informações e pelo poder simbólico da mídia, busca-se compreender como a exposição midiática de casos criminais pode interferir no devido processo legal, afetando direitos fundamentais como a presunção de inocência, o contraditório e a imparcialidade do julgador. A pesquisa adota abordagem bibliográfica e analítica, com base em doutrina especializada e estudos de casos emblemáticos. Examina-se a complexa tensão entre a liberdade de imprensa e os direitos de personalidade do acusado, evidenciando o papel da mídia na construção social do crime e do criminoso. O trabalho conclui que a atuação midiática, quando desprovida de responsabilidade ética, pode comprometer a legitimidade do processo penal e os direitos fundamentais do acusado, sendo imprescindível a construção de mecanismos jurídicos e sociais que promovam um equilíbrio entre a liberdade de informar e o respeito às garantias constitucionais", publisher = {Universidade Estadual do Piauí}, scholl = {Bacharelado em Direito}, note = {Centro de Ensino Campus Clovis Moura} }