@MASTERSTHESIS{ 2025:505584191,
 	title = {Responsabilidade civil do Estado frente os casos de violência obstétrica na rede pública de saúde},
 	year = {2025},
 	url = "http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/3020",
 	abstract = "O presente trabalho tem como tema a responsabilidade civil do Estado frente aos 
 casos de violência obstétrica na rede pública de saúde. A pesquisa analisa a 
 responsabilização extracontratual do Estado por danos causados às mulheres durante 
 o ciclo gravídico-puerperal, considerando os princípios constitucionais e a legislação 
 vigente. Para isso, discute a origem, conceito e modalidades da responsabilidade civil, 
 com ênfase na responsabilidade objetiva, além de contextualizar a violência obstétrica 
 como uma grave violação de direitos humanos e de gênero, marcada por práticas 
 desumanizadas e discriminatórias, especialmente contra mulheres negras e em 
 situação de vulnerabilidade social. A metodologia utilizada é dedutiva, com 
 abordagem qualitativa e pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que o 
 reconhecimento da violência obstétrica e a responsabilização efetiva do Estado são 
 fundamentais para garantir a proteção dos direitos das mulheres e para a melhoria da 
 qualidade do atendimento obstétrico no serviço público de saúde.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Bacharelado em Direito},
 	note = {Centro de Ensino Campus Clovis Moura}
}