@MASTERSTHESIS{ 2025:306535155,
 	title = {O impacto do desconhecimento da violência obstétrica na proteção do direito das mulheres},
 	year = {2025},
 	url = "http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/3048",
 	abstract = "O presente trabalho tem por objetivo analisar como o desconhecimento acerca da violência obstétrica compromete a efetividade da proteção aos direitos das mulheres no contexto do parto, do pré-natal e do puerpério. A pesquisa parte da análise histórica da obstetrícia e da construção social do papel feminino, demonstrando como essas raízes culturais e estruturais perpetuam práticas abusivas disfarçadas de rotinas médicas. Em seguida, examina os principais fundamentos jurídicos aplicáveis ao tema, tanto no plano constitucional quanto internacional, identificando a ausência de normatização específica como fator agravante da impunidade. O estudo também aborda o conceito, as formas mais recorrentes de violência obstétrica, bem como os obstáculos enfrentados pelas vítimas na identificação e denúncia das agressões. Por meio da análise de casos emblemáticos e jurisprudências nacionais e internacionais, evidencia-se a urgência de políticas públicas eficazes e da construção de um marco normativo específico que reconheça a violência obstétrica como violação de direitos humanos e constitucionais. Conclui-se que a desinformação sobre essa forma de violência, aliada à resistência institucional e à omissão estatal, contribui para a perpetuação de um modelo obstétrico violento, sendo imprescindível fomentar a conscientização social e jurídica para assegurar um atendimento humanizado, digno e respeitoso às mulheres.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Bacharelado em Direito},
 	note = {Centro de Ensino Campus Clovis Moura}
}