@MASTERSTHESIS{ 2025:829395673,
 	title = {A igualdade na sucessão dos bens dos cônjuges},
 	year = {2025},
 	url = "http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/3130",
 	abstract = "O presente trabalho aborda a igualdade do cônjuge no âmbito do Direito Sucessório, considerando a evolução do conceito de família no ordenamento jurídico brasileiro e os diversos arranjos familiares contemporâneos. A pesquisa analisa de que forma os bens do cônjuge sobrevivente são resguardados no processo sucessório, destacando as hipóteses de concorrência com outros herdeiros, como descendentes e ascendentes. Parte-se do
 entendimento de que o Direito das Sucessões, originado nos primórdios da civilização, visa regulamentar a transferência do patrimônio de uma pessoa falecida a seus sucessores, seja por via legal ou testamentária. Além da transmissão de bens, o instituto também abrange obrigações transmissíveis, desde que não personalíssimas. Sob esse contexto, o estudo analisa a posição jurídica do cônjuge no sistema sucessório vigente, à luz do Código Civil de 2002 e da jurisprudência recente. A metodologia adotada consistiu em pesquisa bibliográfica de caráter narrativo, com abordagem dedutiva, fundamentada na análise de legislações, doutrinas, artigos acadêmicos e julgados. O objetivo central é compreender os critérios legais que definem os direitos sucessórios do cônjuge e a forma como esses se materializam nas diferentes composições familiares.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Bacharelado em Direito},
 	note = {Centro de Ensino Campus Clovis Moura}
}